Unidade 6 – Teoria Econômica dos Contratos

Teoria Econômica dos Contratos. Algumas Questões. Noções Fundamentais. Teoria da Vontade: Contratos. Soluções Jurídicas ao Descumprimento. A Função Social do Contrato. Jogo Contratual. Aplicação. Normas Supletivas e Custos de Transação. Preenchimento Judicial de Lacuna. Teoria dos Contratos Incompletos. Teoria do Risco. Adimplemento. Normas Contratuais Cogentes. Racionalidade e Limitações. Custos de Transação e Políticas Públicas. Informações Assimétricas. Soluções Jurídicas para a Assimetria. Resumo. Contratos Relacionais. Meios Sociais de Cooperação. Conclusões. As Funções Sociais do Contrato.

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Unidade 5 - Teoria Econômica da Propriedade

Teoria Econômica da Propriedade. Algumas Questões. Noções Implícitas. Noções Necessárias. Conceito Jurídico de Propriedade. Teoria da Barganha. Origem da Propriedade. Teorema de Coase. Custos de Transação. A Regra Jurídica Apropriada. Formas de Proteção ao Direito de Propriedade. O que pode ser Propriedade Privada? O que se pode fazer com a Propriedade Privada? Distribuição. Bem Público vs. Privado. Trade-off entre Acesso e Exclusão. Estabelecimento e Comprovação. Registro de Título. Transferência de Título. Ruptura de Cadeia. Limites à Propriedade. Soluções Judiciais.

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Atividade Proposta:

Analisar os Arts. 1.228 a 1.237 a partir das noções até aqui expostas.

Correção da Prova

Correção da Prova.

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Prova 14/9

Boa noite.

As quatro unidades trabalhadas até agora serão objeto de questões na prova a ser aplciada no dia 14/9. Existe um livro inteiro reprografado na Xerox, pasta 215, e dois capítulos de um livro. Ambos contêm parte da matéria trabalhada em sala e podem ser usados como base de estudo.

As questões serão todas de Verdadeiro ou Falso, com necessidade de justificar as que forem marcadas como Falso. Caso a justificativa esteja errada, será atribuída pontuação 0 à questão inteira. Caso a justificativa esteja incorreta e a marcação correta, será atribuída pontuação 0 à questão inteira.

Apenas serão aceitas reclamações de provas feitas integralmente a caneta eferográfica. Não serão aceitas reclamações em provas feitas a grafite.

Quaisquer dúvidas, podem comentar aqui ou mandar e-mail. O Graduação online ainda parece estar indisponível.

Abraços,

Pedro Henrique

Unidade 4 - Mercados Perfeitos e Imperfeitos

Mercados Perfeitos e Imperfeitos. Bem Público e Privado. Assimetria de Informação. Externalidades. Externalidades Negativas e Direitos de Propriedade. A Tragédia dos Comuns e dos Anticomuns. O Dilema do Prisioneiro. Externalidades Positivas. Problema do Carona (Free Riding) e Bens Públicos. Confisco, Eficiência e Externalidades.

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Atividade Proposta:

Responder às Questões:

Em um ambiente de concorrência perfeita, as firmas atuam apenas como tomadoras de preço e suas ações individuais não possuem o condão de alterar o equilíbrio de mercado. Quais os requisitos de um mercado competitivo? Cite exemplos. Quais falhas podem levar a um mercado imperfeito? Quais os efeitos das imperfeições de mercado?

Quais dos bens seguintes são privados e poderiam, portanto, ser fornecidos em quantidades socialmente ótimas por maximizadores privados de lucros? Quais deles são bens públicos e deveriam, portanto, ser fornecidos pelo setor público ou pelo setor privado com subsídios públicos? Justifique.

a) Uma piscina grande o suficiente para acomodar centenas de pessoas;

b) Um espetáculo de fogos de artifício;

c) Um transplante de coração;

d) Vacinação contra uma doença altamente infecciosa;

e) Uma área despovoada;

f) Formação profissional;

g) Treinamento no emprego;

h) Ensino Médio.

O que é uma estratégia dominante num jogo? Quando os dois jogadores num jogo de duas pessoas têm uma estratégia dominante, há uma solução de equilíbrio para o jogo? O que é um equilíbrio de Nash? Um equilíbrio de estratégia dominante é um equilíbrio de Nash? Quais os problemas do Equilíbrio de Nash?

Unidade 3 - Elasticidade

Elasticidade. Análise de Incidência. Análise Marginal. Eficiência. Eficiência Alocativa. Eficiência Produtiva. Ótimo e Superioridade de Pareto. Eficiência Kaldor-Hicks. Custo de Oportunidade.

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Atividade Proposta:

Responder às Questões:

Verdadeiro ou Falso (Justifique): A elasticidade preço da demanda de um bem ou serviço será tanto menor quanto menor for o número e a proximidade de seus substitutos.

Verdadeiro ou Falso (Justifique): A análise marginal dos custos de produção não influencia o comportamento de uma empresa que atua de forma a maximizar lucros, mas pode influenciar o comportamento de uma empresa que possua outras finalidades.

Quais são os fatores que distinguem o ótimo de Pareto da Eficiência de Kaldor-Hicks e de que forma a adoção de cada um desses critérios pode modificar a interpretação de uma política pública de distribuição de riqueza?

Unidade 2 - Teoria dos Preços

Teoria do Preço. Utilidade. Demanda. Oferta. Equilíbrio de Mercado.

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Atividade Proposta:

Responder às Questões:

Verdadeiro ou Falso (Justifique): O custo de uma semana de férias é simplesmente o custo monetário da viagem de avião, da alimentação, e assim por diante.

Como a alteração do valor do salário mínimo por meio de Lei pode impactar os mercados de consumo? Utilize as noções de Demanda, Oferta e Equilíbrio de Mercado.

Verdadeiro ou Falso (Justifique): Uma proposta de Lei pretende determinar que, após contratado, o trabalhador não pode ser demitido. Nessa hipótese, uma lei posterior que aumentasse o valor do salário mínimo não teria repercussão no nível geral de emprego.

Análise de Impacto Regulatório

Os slides sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) estão sendo disponibilizados aqui por interesse de um dos colegas.

Análise de Impacto Regulatório. O que é? Para que serve? Ferramentas da AIR. Decreto nº 4.176/2002. Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). Consultas Públicas. A AIR na ANAC. A AIR no INMETRO. A AIR na ANVISA. A AIR na ANTT. A AIR no mundo.

Exemplo de AIR, clique aqui.

Bibliografia Recomendada:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Boas Práticas Regulatórias. Disponível em: http://www.regulacao.gov.br/cursos/analise-do-impacto-regulatorio/workshop-experiencias-de-air-em-agencia-reguladora/material-de-apoio/experiencia-da-anvisa#256,1,Slide 1. Acesso em: 20 fev. 2011.

AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES. Análise do Impacto Regulatório no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Disponível em: http://www.regulacao.gov.br/cursos/analise-do-impacto-regulatorio/workshop-experiencias-de-air-em-agencia-reguladora/material-de-apoio/experiencia-da-antt#289,21,Slide 21. Acesso em: 20 fev. 2011.

INMETRO. Guia de Boas Práticas de Regulamentação. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/pdf/guia_portugues.pdf. Acesso em: 20 fev. 2011.

MENDONÇA, José Vicente Santos de. Impacto Regulatório: um obscuro objeto de desejo. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2010-set-14/analise-impacto-regulatorio-ainda-obscuro-objeto-desejo. Acesso em: 20 fev. 2011.

MIRANDA, Sílvia Helena Galvão de; BARTHOLOMEU, Daniela Bacchi; LIMA, Lilian Maluf de. A Análise de Impacto Regulatório como novo Instrumento de Gestão Pública no Brasil. Disponível em: http://www.sober.org.br/palestra/13/1004.pdf. Acesso em: 20 fev. 2011.

Página do PRO-REG: Disponível em: http://www.regulacao.gov.br/. Acesso em: 20 fev. 2011.

RIBEIRO, Ivan César. RIBEIRO, Wladimir Antonio. Análise do Impacto Regulatório no Brasil. IN: Valor Econômico. 8/9/2010.

SALGADO, Lúcia Helena; BORGES, Eduardo Bizzo de Pinho. Análise de Impacto Regulatório: uma abordagem exploratória. Brasília, 2010. Disponível em: http://works.bepress.com/cgi/viewcontent.cgi?article=1014&context=lucia_salgado.Acesso em: 20 fev. 2011.

Unidade 1 - Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito

Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Jusnaturalismo. Juspositivismo, Neoconstitucionalismo e Juseconomia. Método Econômico de Análise. Análise Positiva versus Análise Normativa. Pressupostos da Análise Econômica. Teoria da Escolha Racional. Preferências, Escolhas e Escassez.

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Atividade Proposta:

Os alunos deverão, para a aula do dia 10 de agosto, procurar uma notícia em jornal, revista ou outro periódico, podendo ser sítio eletrônico de notícias, citando, em todos os casos, a fonte, com nome do período, data, página e, se internet, endereço para acesso. Após, deverão, em no máximo uma lauda, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, explicar, a partir dos conteúdos abordados na unidade, por que a questão posta na notícia permite uma análise a partir da relação entre Economia e Direito.

Bibliografia Recomendada:

GICO Jr., Ivo Teixeira. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. IN: Economic Analysis of Law Review. 1.1 (2010): 7-32. Disponível em: http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/issue/view/121/showToc.

Bibliografia Complementar:

COOTER, Robert e ULLEN, Thomas. Capítulo 1: Introdução a Direito e Economia. IN: Direito & Economia. 5. ed.. São Paulo: Bookman, 2010. p.23-34.

RODRIGUES, Vasco. Capítulo 1: Princípios Fundamentais da Análise Económica. IN: Análise Económica do Direito: uma introdução. Coimbra: Almedina, 2007.

Texto sobre o comportamento de pessoas expostas ao símbolo do McDonald's:

ZHONG, Chen-Bo; DEVOE, Sanford E. You are how you eat: fast food and impatience. IN: Psychological Science, Vol 21(5), May 2010, 619-622.