Análise de Impacto Regulatório

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Análise de Impacto Regulatório. O que é? Para que serve? Ferramentas da AIR. Decreto nº 4.176/2002. Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). Consultas Públicas. A AIR na ANAC. A AIR no INMETRO. A AIR na ANVISA. A AIR na ANTT. A AIR no mundo.

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Bibliografia Recomendada:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Boas Práticas Regulatórias. Disponível em: http://www.regulacao.gov.br/cursos/analise-do-impacto-regulatorio/workshop-experiencias-de-air-em-agencia-reguladora/material-de-apoio/experiencia-da-anvisa#256,1,Slide 1. Acesso em: 20 fev. 2011.

AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES. Análise do Impacto Regulatório no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Disponível em: http://www.regulacao.gov.br/cursos/analise-do-impacto-regulatorio/workshop-experiencias-de-air-em-agencia-reguladora/material-de-apoio/experiencia-da-antt#289,21,Slide 21. Acesso em: 20 fev. 2011.

INMETRO. Guia de Boas Práticas de Regulamentação. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/pdf/guia_portugues.pdf. Acesso em: 20 fev. 2011.

MENDONÇA, José Vicente Santos de. Impacto Regulatório: um obscuro objeto de desejo. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2010-set-14/analise-impacto-regulatorio-ainda-obscuro-objeto-desejo. Acesso em: 20 fev. 2011.

MIRANDA, Sílvia Helena Galvão de; BARTHOLOMEU, Daniela Bacchi; LIMA, Lilian Maluf de. A Análise de Impacto Regulatório como novo Instrumento de Gestão Pública no Brasil. Disponível em: http://www.sober.org.br/palestra/13/1004.pdf. Acesso em: 20 fev. 2011.

Página do PRO-REG: Disponível em: http://www.regulacao.gov.br/. Acesso em: 20 fev. 2011.

RIBEIRO, Ivan César. RIBEIRO, Wladimir Antonio. Análise do Impacto Regulatório no Brasil. IN: Valor Econômico. 8/9/2010.

SALGADO, Lúcia Helena; BORGES, Eduardo Bizzo de Pinho. Análise de Impacto Regulatório: uma abordagem exploratória. Brasília, 2010. Disponível em: http://works.bepress.com/cgi/viewcontent.cgi?article=1014&context=lucia_salgado.Acesso em: 20 fev. 2011.

Unidade 1 - Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito

Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Jusnaturalismo. Juspositivismo, Neoconstitucionalismo e Juseconomia. Método Econômico de Análise. Análise Positiva versus Análise Normativa. Pressupostos da Análise Econômica. Teoria da Escolha Racional. Preferências, Escolhas e Escassez.

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Atividade Proposta:

Os alunos deverão, para a aula do dia 10 de agosto, procurar uma notícia em jornal, revista ou outro periódico, podendo ser sítio eletrônico de notícias, citando, em todos os casos, a fonte, com nome do período, data, página e, se internet, endereço para acesso. Após, deverão, em no máximo uma lauda, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, explicar, a partir dos conteúdos abordados na unidade, por que a questão posta na notícia permite uma análise a partir da relação entre Economia e Direito.

Bibliografia Recomendada:

GICO Jr., Ivo Teixeira. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. IN: Economic Analysis of Law Review. 1.1 (2010): 7-32. Disponível em: http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/issue/view/121/showToc.

Bibliografia Complementar:

COOTER, Robert e ULLEN, Thomas. Capítulo 1: Introdução a Direito e Economia. IN: Direito & Economia. 5. ed.. São Paulo: Bookman, 2010. p.23-34.

RODRIGUES, Vasco. Capítulo 1: Princípios Fundamentais da Análise Económica. IN: Análise Económica do Direito: uma introdução. Coimbra: Almedina, 2007.

Texto sobre o comportamento de pessoas expostas ao símbolo do McDonald's:

ZHONG, Chen-Bo; DEVOE, Sanford E. You are how you eat: fast food and impatience. IN: Psychological Science, Vol 21(5), May 2010, 619-622.